Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF
Ex-presidente deve depor na próxima quinta-feira
Ex-presidente deve depor na próxima quinta-feira
O ministro do
Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do
ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF)
no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de
Estado.
Segundo Moraes, o
investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso
integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe
compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.
Bolsonaro foi
intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar
esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do
ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta,
por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente
deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.
Em sua decisão,
Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada
para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral
acesso aos autos.
O ministro também
afirma que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o
privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se
recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão
ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.
"Dessa
maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento
adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado
que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de
atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a
instrução processual penal", aponta Moraes.
Bolsonaro é um dos
alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela
PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar
com os demais investigados.
Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
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